Tag: legislação

**Tribunal de Apelações dos EUA Confirma Proibição ao TikTok: O Conflito Legal Avança para a Suprema Corte** Na noite da última sexta-feira (13), o Tribunal de Apelações do Circuito de DC dos Estados Unidos decidiu unânime em não conceder uma pausa temporária à proibição do TikTok, como noticiado pela CNN...

**ANPD Inicia Fiscalização de Empresas por Falta de Contato do Encarregado de Dados Pessoais** Na última sexta-feira, dia 13, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a um processo de fiscalização que abrange 20 empresas que não forneceram as informações de contato do encarregado pelo tratamento de...

**Do Not Track: Uma Análise da Evolução e Detalhes Recentes sobre Privacidade na Web** O conceito de "Do Not Track" (DNT) surgiu há cerca de 15 anos, como uma resposta crescente às preocupações sobre privacidade online. Com o avanço da tecnologia e a coleta de dados pessoais, surgiu a necessidade...

A Justiça Federal Brasileira decidiu revogar uma recente ordem que obrigava a Apple a implementar mudanças na App Store do Brasil. O juiz Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível, anulou a determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que havia imposto restrições à empresa, alegando...

**Nova Proposta do CFPB Visa Regulação de Corretoras de Dados com Base em Lei de Privacidade de 1969, Mas Desafios à Vista** O Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), órgão responsável pela proteção dos consumidores em assuntos financeiros nos Estados Unidos, apresentou uma nova proposta que busca implementar uma supervisão mais...

Se você está preocupado que um dos rastreadores da Apple esteja te seguindo sem o seu consentimento, existem algumas dicas que podem ajudar a garantir sua privacidade e segurança. Nos dias atuais, a preocupação com a vigilância e a proteção de dados pessoais tem se tornado cada vez mais relevante...